Contribuição à Tomada de Subsídios nº 1/2026 da Anatel – Deveres dos Usuários
A dig.ia apresenta sua contribuição à Tomada de Subsídios nº 1/2026 da Anatel, sobre a iniciativa de regulação dos deveres dos usuários. O documento aborda os limites da competência regulatória da Agência, a distinção entre telecomunicações e serviços digitais e o funcionamento do ecossistema brasileiro de interconexão IP.
Você poderá acessar a contribuição clicando aqui.
