Contribuição à Tomada de Subsídios nº 2 da Anatel – Cabos Submarinos

A dig.ia apresentou contribuição à Tomada de Subsídios nº 2 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), destinada a discutir a necessidade, os objetivos e os possíveis modelos regulatórios aplicáveis aos cabos submarinos de telecomunicações no Brasil. O debate abrange temas como segurança e resiliência da infraestrutura, diversificação geográfica, atração de investimentos e coordenação institucional.

Na contribuição, a dig.ia destaca que o Brasil já dispõe de um conjunto amplo de normas aplicáveis aos cabos submarinos e identifica como principais desafios a fragmentação institucional, a sobreposição de procedimentos e a baixa previsibilidade administrativa. Nesse contexto, defende que o foco de eventuais medidas públicas esteja na coordenação, consolidação e simplificação dos procedimentos existentes, em vez da criação de uma nova camada regulatória autônoma.

Entre as medidas propostas estão a criação de um ponto focal para coordenação institucional, maior clareza sobre procedimentos e prazos, mecanismos simplificados para manutenção e reparos emergenciais, proteção de informações sensíveis e alinhamento às melhores práticas internacionais. A contribuição também enfatiza a importância de preservar a neutralidade tecnológica e de criar um ambiente regulatório previsível e favorável à expansão de novas rotas e pontos de aterragem no país.

Para ter acesso à Contribuição, clique aqui.