Carta Aberta ao presidente Lula pela regulamentação célere do REDATA
A dig.ia (Aliança pela Infraestrutura Digital e Internet Aberta) é uma das 32 entidades signatárias da Carta Aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que solicita a regulamentação célere do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), instituído pela Lei nº 15.504, de 15 de setembro de 2026.
Em um cenário de forte competição internacional por investimentos, a Carta destaca que a previsibilidade regulatória e tributária é fundamental para transformar os incentivos previstos em novos projetos, inovação, empregos qualificados e expansão da capacidade computacional brasileira.
O documento apresenta três prioridades para a regulamentação:
Bens elegíveis aos incentivos fiscais: definição de uma lista compatível com as condições atuais de oferta, conciliando a atração de investimentos com o fortalecimento da indústria nacional.
ICMS: avanço das discussões no âmbito do Confaz, em diálogo com os Estados, para assegurar maior efetividade ao regime.
Suprimento de energia: adoção de critérios tecnologicamente neutros, considerando segurança, confiabilidade e sustentabilidade. Questões técnicas ainda em discussão poderão ser aprofundadas posteriormente, inclusive por consulta pública, sem atrasar a publicação do decreto.
Para a dig.ia, a implementação do REDATA representa uma oportunidade estratégica para ampliar a infraestrutura digital, fortalecer a competitividade econômica e consolidar a posição do Brasil como um dos principais polos digitais do Sul Global.
O momento de regulamentar o REDATA é agora.
